MFN ADVOGADOS

Supressão de Horas Extras Habituais - Advogado Vila Matilde

Empresa deve indenizar o trabalhador quando suprime as horas extras realizadas habitualmente por seu funcionário.

Trabalhador pode receber horas extras na Justiça - Advogado Vila Matilde

A hora extra é um Direito Social constitucionalmente garantido. Apesar disso, muitas empresas não pagam as horas extras a seus funcionários.

Indenizações por extravio de bagagem e atraso de voo podem chegar a R$ 15.000,00

As companhias aéreas devem indenizar os passageiros em casos de atrasos de voo, perdas de conexão e extravio de bagagem.

Sétima e Oitava hora de bancários – Advogado Trabalhista na Zona Leste

Bancários possuem o direito de receber a sétima e oitava hora como horas extras.

Quando um condenado é reincidente? - Advogado Criminal na Vila Matilde

É considerado reincidente a pessoa que, já tendo sido condenada em ação transitada em julgado por um crime, comete um novo crime.

Diferenças dos Regimes – Advogado Criminal na Vila Matilde

Existem três tipos de penas restritivas de liberdade em nossa legislação penal: o regime fechado, o semiaberto e o aberto.

Condenados a penas menores de 8 anos não devem cumpri-las em regime fechado – Advogado Criminal na V

Segundo o Código Penal, apenas os condenados com penas acima de 8 anos terão que, obrigatoriamente, cumprir pena no regime fechado.

Crimes hediondos – Advogado Criminal na Vila Matilde

Crimes hediondos são crimes que, dado sua grande reprovação social e a gravidades dos danos causados a vítimas, recebem uma punição estatal

Saída Temporária - “Saidinha” – Advogado Criminalista na Vila Matilde

Os detentos do regime semiaberto possuem, desde que cumpridos certos requisitos, o direito de sair da prisão por curto período do tempo.

Progressão da pena – Advogado Criminal na Vila Matilde

Um dos objetivos da pena de prisão é reinserir o condenado a vida em sociedade.

Prisão Preventiva deve ser proporcional – Advogado Criminalista na Vila Matilde

Juiz deve analisar, além dos indícios de que o acusado cometeu o crime, a pena que ele teria que cumprir em caso de condenação.

Indenização por protesto indevido de nome – Advogado no Carrão

O Escritório do Advogado Marcelo Fidalgo é especializado em casos de Direito de Família, Previdenciário, Trabalhista, Penal, Civil e Consumi

Ação de interdição – Advogado no Carrão

A ação de interdição é utilizada para o reconhecimento da falta da capacidade de uma pessoa para desempenhar os atos da vida civil.

FALE COM UM ADVOGADO

Endereço

PENHA: Rua Betari, 346 - Penha

São Paulo, SP - CEP: 03634-040

Telefone(11) 2293-3060

(11) 3230-8002

(11) 99362-3736