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Se as metas e as cobranças dos supervisores forem abusivas estará caracterizado o assédio moral e o direito dos bancários serem indenizados.

A jornada dos trabalhadores bancários é de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais. Qualquer hora acima disso deve ser paga como extra.

Ultimamente se tornou comum ocorrerem transferências de valores de contas dos correntistas sem a permissão desses.

A hora extra é um Direito Social constitucionalmente garantido. Apesar disso, muitas empresas não pagam as horas extras a seus funcionários.

As companhias aéreas devem indenizar os passageiros em casos de atrasos de voo, perdas de conexão e extravio de bagagem.

Bancários possuem o direito de receber a sétima e oitava hora como horas extras.

Um dos objetivos da pena de prisão é reinserir o condenado a vida em sociedade.

Juiz deve analisar, além dos indícios de que o acusado cometeu o crime, a pena que ele teria que cumprir em caso de condenação.

Hipoteca de imóvel não é oponível ao comprador de construtora. Entrando na Justiça, é possível registrar o imóvel.

Apesar de há muito tempo estar prevista em tratados internacionais assinados pelo Brasil, a audiência de custódia ainda não é obrigatória.

A audiência de custódia possui previsão legal, desde muito tempo, em tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

O auxílio-reclusão é um dos direitos do trabalhador que contribui para o INSS.

O governo do Presidente Michel Temer anunciou que os trabalhadores terão direito de sacar o dinheiro das suas contas inativas do FGTS.

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