Quando um condenado é reincidente? - Advogado Criminal na Vila Matilde
É considerado reincidente a pessoa que, já tendo sido condenada em ação transitada em julgado por um crime, comete um novo crime.
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NOTÍCIAS & ARTIGOS
- 21 de set. de 2017
Diferenças dos Regimes – Advogado Criminal na Vila Matilde
Existem três tipos de penas restritivas de liberdade em nossa legislação penal: o regime fechado, o semiaberto e o aberto.
- 18 de set. de 2017
Condenados a penas menores de 8 anos não devem cumpri-las em regime fechado – Advogado Criminal na V
Segundo o Código Penal, apenas os condenados com penas acima de 8 anos terão que, obrigatoriamente, cumprir pena no regime fechado.
- 16 de set. de 2017
Crimes hediondos – Advogado Criminal na Vila Matilde
Crimes hediondos são crimes que, dado sua grande reprovação social e a gravidades dos danos causados a vítimas, recebem uma punição estatal
- 15 de set. de 2017
Saída Temporária - “Saidinha” – Advogado Criminalista na Vila Matilde
Os detentos do regime semiaberto possuem, desde que cumpridos certos requisitos, o direito de sair da prisão por curto período do tempo.
- 15 de set. de 2017
Progressão da pena – Advogado Criminal na Vila Matilde
Um dos objetivos da pena de prisão é reinserir o condenado a vida em sociedade.
- 15 de set. de 2017
Prisão Preventiva deve ser proporcional – Advogado Criminalista na Vila Matilde
Juiz deve analisar, além dos indícios de que o acusado cometeu o crime, a pena que ele teria que cumprir em caso de condenação.
- 23 de jun. de 2017
Como funciona uma audiência de custódia? - Advogado Vila Matilde
Apesar de há muito tempo estar prevista em tratados internacionais assinados pelo Brasil, a audiência de custódia ainda não é obrigatória.
- 22 de jun. de 2017
Audiência de Custódia ainda não é obrigatória - Advogado Penha
A audiência de custódia possui previsão legal, desde muito tempo, em tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
- 3 de fev. de 2017
Saques das contas inativas do FGTS - Advogado na Penha
O governo do Presidente Michel Temer anunciou que os trabalhadores terão direito de sacar o dinheiro das suas contas inativas do FGTS.
- 1 de fev. de 2017
Injúria por motivos de raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora
A Calúnia, a Difamação e a Injúria são três tipos de crimes contra a honra. Entenda a diferença de cada um deles.
- 31 de jan. de 2017
Injúria - Advocacia Criminal na Penha
A Calúnia, a Difamação e a Injúria são três tipos de crimes contra a honra. Entenda cada um deles.
- 31 de jan. de 2017
Difamação - Advogado Criminalista na Penha
A Calúnia, a Difamação e a Injúria são três tipos de crimes contra a honra. Entenda a diferença desses três crimes.
- 27 de jan. de 2017
Calúnia - Advogado Criminalista na Penha - Zona Leste de SP
A Calúnia, a Difamação e a Injúria são três tipos de crimes contra a honra. Nessa série de textos, explicamos a diferença de cada um.
- 12 de jan. de 2017
O que é delação premiada? - Advogado Criminal na Penha
A delação premiada é comentada diariamente em jornais, revistas e na televisão. Esse texto explica todos requisitos e consequências da delaç
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