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Quando um condenado é reincidente? - Advogado Criminal na Vila Matilde

É considerado reincidente a pessoa que, já tendo sido condenada em ação transitada em julgado por um crime, comete um novo crime.

Diferenças dos Regimes – Advogado Criminal na Vila Matilde

Existem três tipos de penas restritivas de liberdade em nossa legislação penal: o regime fechado, o semiaberto e o aberto.

Condenados a penas menores de 8 anos não devem cumpri-las em regime fechado – Advogado Criminal na V

Segundo o Código Penal, apenas os condenados com penas acima de 8 anos terão que, obrigatoriamente, cumprir pena no regime fechado.

Crimes hediondos – Advogado Criminal na Vila Matilde

Crimes hediondos são crimes que, dado sua grande reprovação social e a gravidades dos danos causados a vítimas, recebem uma punição estatal

Saída Temporária - “Saidinha” – Advogado Criminalista na Vila Matilde

Os detentos do regime semiaberto possuem, desde que cumpridos certos requisitos, o direito de sair da prisão por curto período do tempo.

Progressão da pena – Advogado Criminal na Vila Matilde

Um dos objetivos da pena de prisão é reinserir o condenado a vida em sociedade.

Prisão Preventiva deve ser proporcional – Advogado Criminalista na Vila Matilde

Juiz deve analisar, além dos indícios de que o acusado cometeu o crime, a pena que ele teria que cumprir em caso de condenação.

Como funciona uma audiência de custódia? - Advogado Vila Matilde

Apesar de há muito tempo estar prevista em tratados internacionais assinados pelo Brasil, a audiência de custódia ainda não é obrigatória.

Audiência de Custódia ainda não é obrigatória - Advogado Penha

A audiência de custódia possui previsão legal, desde muito tempo, em tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Prisão Preventiva para Assegurar a Aplicação da Lei Penal | Advogado Criminal na Penha - Advogado Ma

A prisão preventiva para a garantia da aplicação da lei penal visa garantir que o direito de punir se consolide. Quando houver indícios...

Prisão provisória é usada de forma excessiva no Brasil, aponta estudo do IDDD | Advogado Criminal na

As prisões provisórias são usadas de forma excessiva, chegam a durar até três meses e são majoritariamente destinadas a jovens, negros e...

Prisão Temporária | Advogado Criminal na Penha - Advogado Marcelo Fidalgo

A finalidade da prisão temporária, regulada pela Lei 7960/89, é assegurar uma eficaz investigação policial. O objetivo da prisão...

STF vai julgar artigo do CPP que prevê trânsito em julgado para cumprimento da pena | Advogado Crimi

Os ministros do Supremo Tribunal Federal vão decidir se o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a necessidade de...

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