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Muitas empresas não fornecem a seus funcionários o horário de almoço, chamado tecnicamente de intervalo intrajornada. Esses trabalhadores devem ser indenizados.

As trabalhadoras possuem estabilidade no emprego desde a gravidez até cinco meses após o parto. Caso sejam demitidas, gestantes devem ser indenizadas.

Se as metas e as cobranças dos supervisores forem abusivas estará caracterizado o assédio moral e o direito dos bancários serem indenizados.

Bancários não são apenas aqueles empregados que trabalham em Bancos. Outros trabalhadores também possuem direitos dos bancários.

A jornada dos trabalhadores bancários é de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais. Qualquer hora acima disso deve ser paga como extra.

As empresas devem indenizar os candidatos quando, durante o processo seletivo, gerarem expectativa de contratação não efetivada.

A limitação do tempo dos funcionários para o uso do banheiro é ilegal e gera obrigação para empresas de pagar indenização por danos morais.

Desvio de função é quando o empregado é contratado para exercer determinada função, porém, durante o contrato de trabalho, passa a exercer outra função, mais especializada, porém sem o devido aumento salarial. Já o acumulo de funções ocorre quando o empregado acumula duas funções, de complexidade diferentes, e recebe o salário referente a menos especializada.

Tanto no caso do desvio de função quanto no acumulo de funções, o empregador deverá indenizar o trabalhador pelas diferenças salariais. Em geral, o trabalhador só consegue receber esse direito através da via judicial.

O direito a indenização por desvio e acumulo de funções estão previstos em diversa...

Empresa deve indenizar o trabalhador quando suprime as horas extras realizadas habitualmente por seu funcionário.

A hora extra é um Direito Social constitucionalmente garantido. Apesar disso, muitas empresas não pagam as horas extras a seus funcionários.

Bancários possuem o direito de receber a sétima e oitava hora como horas extras.

Assédio moral é a exposição de alguém a situações humilhantes e constrangedoras.

O Presidente Michel Temer propôs alterações nas leis trabalhistas no fim do ano passado. Essa série de textos explica as principais propostas do presidente.

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