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É considerado reincidente a pessoa que, já tendo sido condenada em ação transitada em julgado por um crime, comete um novo crime.

Existem três tipos de penas restritivas de liberdade em nossa legislação penal: o regime fechado, o semiaberto e o aberto.

Segundo o Código Penal, apenas os condenados com penas acima de 8 anos terão que, obrigatoriamente, cumprir pena no regime fechado.

Crimes hediondos são crimes que, dado sua grande reprovação social e a gravidades dos danos causados a vítimas, recebem uma punição estatal mais dura.

Os detentos do regime semiaberto possuem, desde que cumpridos certos requisitos, o direito de sair da prisão por curto período do tempo.

Um dos objetivos da pena de prisão é reinserir o condenado a vida em sociedade.

Juiz deve analisar, além dos indícios de que o acusado cometeu o crime, a pena que ele teria que cumprir em caso de condenação.

Apesar de há muito tempo estar prevista em tratados internacionais assinados pelo Brasil, a audiência de custódia ainda não é obrigatória.

A audiência de custódia possui previsão legal, desde muito tempo, em tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

O governo do Presidente Michel Temer anunciou que os trabalhadores terão direito de sacar o dinheiro das suas contas inativas do FGTS.

A Calúnia, a Difamação e a Injúria são três tipos de crimes contra a honra. Entenda a diferença de cada um deles.

A Calúnia, a Difamação e a Injúria são três tipos de crimes contra a honra. Entenda cada um deles.

A Calúnia, a Difamação e a Injúria são três tipos de crimes contra a honra. Entenda a diferença desses três crimes.

A Calúnia, a Difamação e a Injúria são três tipos de crimes contra a honra. Nessa série de textos, explicamos a diferença de cada um.

A delação premiada é comentada diariamente em jornais, revistas e na televisão. Esse texto explica todos requisitos e consequências da delação premiada.