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Desvio de função é quando o empregado é contratado para exercer determinada função, porém, durante o contrato de trabalho, passa a exercer outra função, mais especializada, porém sem o devido aumento salarial. Já o acumulo de funções ocorre quando o empregado acumula duas funções, de complexidade diferentes, e recebe o salário referente a menos especializada.

Tanto no caso do desvio de função quanto no acumulo de funções, o empregador deverá indenizar o trabalhador pelas diferenças salariais. Em geral, o trabalhador só consegue receber esse direito através da via judicial.

O direito a indenização por desvio e acumulo de funções estão previstos em diversa...

Nem sempre é obrigatória a notificação do locatário antes de ações de despejo.

É extremamente comum que bancos encerrem contas de seus clientes por suspeitas de fraudes. Se o correntista não deu causa a fraude, ele deverá ser indenizado.

Ultimamente se tornou comum ocorrerem transferências de valores de contas dos correntistas sem a permissão desses.

Empresas devem indenizar consumidores por danos causados por descumprimento do contrato de time-sharing.

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