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Quando um condenado é reincidente? - Advogado Criminal na Vila Matilde

É considerado reincidente a pessoa que, já tendo sido condenada em ação transitada em julgado por um crime, comete um novo crime.

Saída Temporária - “Saidinha” – Advogado Criminalista na Vila Matilde

Os detentos do regime semiaberto possuem, desde que cumpridos certos requisitos, o direito de sair da prisão por curto período do tempo.

Prisão Preventiva deve ser proporcional – Advogado Criminalista na Vila Matilde

Juiz deve analisar, além dos indícios de que o acusado cometeu o crime, a pena que ele teria que cumprir em caso de condenação.

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