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NOTÍCIAS & ARTIGOS

15 de Mar de 2018

Metas abusivas em Bancos geram direito a indenização por danos morais

Se as metas e as cobranças dos supervisores forem abusivas estará caracterizado o assédio moral e o direito dos bancários serem indenizados.

15 de Mar de 2018

Companhias aéreas devem indenizar passageiros em casos de perda de conexão - Advogado de Direito do

Em casos de perda de conexão, companhias aéreas deverão indenizar os passageiros pelos danos morais e materiais causados.

5 de Out de 2017

Banco deve indenizar cliente por conta bloqueada – Advogado Penha

É extremamente comum que bancos encerrem contas de seus clientes por suspeitas de fraudes. Se o correntista não deu causa a fraude, ele deve

5 de Out de 2017

Bancos devem indenizar correntistas que tiveram valores sacados de sua conta irregularmente – Advoga

Ultimamente se tornou comum ocorrerem transferências de valores de contas dos correntistas sem a permissão desses.

5 de Out de 2017

Ações de indenização contra clubes de viagem – Contrato de time-sharing– Advogado Penha

Empresas devem indenizar consumidores por danos causados por descumprimento do contrato de time-sharing.

21 de Set de 2017

Diferenças dos Regimes – Advogado Criminal na Vila Matilde

Existem três tipos de penas restritivas de liberdade em nossa legislação penal: o regime fechado, o semiaberto e o aberto.

18 de Set de 2017

Condenados a penas menores de 8 anos não devem cumpri-las em regime fechado – Advogado Criminal na V

Segundo o Código Penal, apenas os condenados com penas acima de 8 anos terão que, obrigatoriamente, cumprir pena no regime fechado.

15 de Set de 2017

Saída Temporária - “Saidinha” – Advogado Criminalista na Vila Matilde

Os detentos do regime semiaberto possuem, desde que cumpridos certos requisitos, o direito de sair da prisão por curto período do tempo.

15 de Set de 2017

Prisão Preventiva deve ser proporcional – Advogado Criminalista na Vila Matilde

Juiz deve analisar, além dos indícios de que o acusado cometeu o crime, a pena que ele teria que cumprir em caso de condenação.

13 de Set de 2017

Ação de interdição – Advogado no Carrão

A ação de interdição é utilizada para o reconhecimento da falta da capacidade de uma pessoa para desempenhar os atos da vida civil.

23 de Jun de 2017

Como funciona uma audiência de custódia? - Advogado Vila Matilde

Apesar de há muito tempo estar prevista em tratados internacionais assinados pelo Brasil, a audiência de custódia ainda não é obrigatória.

22 de Jun de 2017

Audiência de Custódia ainda não é obrigatória - Advogado Penha

A audiência de custódia possui previsão legal, desde muito tempo, em tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

29 de Abr de 2017

Da Diferença Ínfima Para O Limite No Pedido De Auxílio-Reclusão | Advogado na Vila Matilde

A Justiça decidiu que quando o valor que o segurado recebia for irrisoriamente maior que o limite, sua família terá direito a receber o auxí

27 de Abr de 2017

Da não prescrição do direito de incapazes a receberem o auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão e outras verbas previdenciárias são devidas desde a data da reclusão nos casos envolvendo menores impúberes.

26 de Abr de 2017

Em caso de desemprego no momento da prisão, último salário de contribuição deverá ser considerado ze

Em caso de desemprego no momento da prisão, último salário de contribuição deverá ser considerado zero para fins de auxílio-reclusão.

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