Trabalhadoras demitidas durante a gravidez devem ser indenizadas por empresas
As trabalhadoras possuem estabilidade no emprego desde a gravidez até cinco meses após o parto. Caso sejam demitidas, gestantes devem ser in
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NOTÍCIAS & ARTIGOS
- 14 de mar. de 2018
Passageiros devem ser indenizados em caso de overbooking – Advogado de Direito do Consumidor
Companhias Aéreas devem indenizar passageiros prejudicados por overbooking pelos danos morais e materiais causados.
- 15 de nov. de 2017
Exigência de antecedentes criminais para contratação é ilegal - Advogado Trabalhista
A exigência de certidão de antecedentes criminais para contratação é ilegal.
- 13 de nov. de 2017
Empresas devem indenizar candidato por expectativa de contratação - Advogado Trabalhista
As empresas devem indenizar os candidatos quando, durante o processo seletivo, gerarem expectativa de contratação não efetivada.
- 6 de out. de 2017
Desvio e Acumulo de funções geram direito a indenização para os trabalhadores
Desvio de função é quando o empregado é contratado para exercer determinada função, porém, durante o contrato de trabalho, passa a...
- 5 de out. de 2017
Ações de indenização contra clubes de viagem – Contrato de time-sharing– Advogado Penha
Empresas devem indenizar consumidores por danos causados por descumprimento do contrato de time-sharing.
- 26 de set. de 2017
Supressão de Horas Extras Habituais - Advogado Vila Matilde
Empresa deve indenizar o trabalhador quando suprime as horas extras realizadas habitualmente por seu funcionário.
- 26 de set. de 2017
Trabalhador pode receber horas extras na Justiça - Advogado Vila Matilde
A hora extra é um Direito Social constitucionalmente garantido. Apesar disso, muitas empresas não pagam as horas extras a seus funcionários.
- 25 de set. de 2017
Indenizações por extravio de bagagem e atraso de voo podem chegar a R$ 15.000,00
As companhias aéreas devem indenizar os passageiros em casos de atrasos de voo, perdas de conexão e extravio de bagagem.
- 25 de set. de 2017
Sétima e Oitava hora de bancários – Advogado Trabalhista na Zona Leste
Bancários possuem o direito de receber a sétima e oitava hora como horas extras.
- 21 de set. de 2017
Diferenças dos Regimes – Advogado Criminal na Vila Matilde
Existem três tipos de penas restritivas de liberdade em nossa legislação penal: o regime fechado, o semiaberto e o aberto.
- 18 de set. de 2017
Condenados a penas menores de 8 anos não devem cumpri-las em regime fechado – Advogado Criminal na V
Segundo o Código Penal, apenas os condenados com penas acima de 8 anos terão que, obrigatoriamente, cumprir pena no regime fechado.
- 15 de set. de 2017
Prisão Preventiva deve ser proporcional – Advogado Criminalista na Vila Matilde
Juiz deve analisar, além dos indícios de que o acusado cometeu o crime, a pena que ele teria que cumprir em caso de condenação.
- 24 de jun. de 2017
Comprador de imóvel de construtora é livre de hipoteca de seu imóvel - Advogado Vila Matilde
Hipoteca de imóvel não é oponível ao comprador de construtora. Entrando na Justiça, é possível registrar o imóvel.
- 23 de jun. de 2017
Como funciona uma audiência de custódia? - Advogado Vila Matilde
Apesar de há muito tempo estar prevista em tratados internacionais assinados pelo Brasil, a audiência de custódia ainda não é obrigatória.
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