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NOTÍCIAS & ARTIGOS

16 de mar. de 2018

Trabalhadoras demitidas durante a gravidez devem ser indenizadas por empresas

As trabalhadoras possuem estabilidade no emprego desde a gravidez até cinco meses após o parto. Caso sejam demitidas, gestantes devem ser in

14 de mar. de 2018

Passageiros devem ser indenizados em caso de overbooking – Advogado de Direito do Consumidor

Companhias Aéreas devem indenizar passageiros prejudicados por overbooking pelos danos morais e materiais causados.

15 de nov. de 2017

Exigência de antecedentes criminais para contratação é ilegal - Advogado Trabalhista

A exigência de certidão de antecedentes criminais para contratação é ilegal.

13 de nov. de 2017

Empresas devem indenizar candidato por expectativa de contratação - Advogado Trabalhista

As empresas devem indenizar os candidatos quando, durante o processo seletivo, gerarem expectativa de contratação não efetivada.

6 de out. de 2017

Desvio e Acumulo de funções geram direito a indenização para os trabalhadores

Desvio de função é quando o empregado é contratado para exercer determinada função, porém, durante o contrato de trabalho, passa a...

5 de out. de 2017

Ações de indenização contra clubes de viagem – Contrato de time-sharing– Advogado Penha

Empresas devem indenizar consumidores por danos causados por descumprimento do contrato de time-sharing.

26 de set. de 2017

Supressão de Horas Extras Habituais - Advogado Vila Matilde

Empresa deve indenizar o trabalhador quando suprime as horas extras realizadas habitualmente por seu funcionário.

26 de set. de 2017

Trabalhador pode receber horas extras na Justiça - Advogado Vila Matilde

A hora extra é um Direito Social constitucionalmente garantido. Apesar disso, muitas empresas não pagam as horas extras a seus funcionários.

25 de set. de 2017

Indenizações por extravio de bagagem e atraso de voo podem chegar a R$ 15.000,00

As companhias aéreas devem indenizar os passageiros em casos de atrasos de voo, perdas de conexão e extravio de bagagem.

25 de set. de 2017

Sétima e Oitava hora de bancários – Advogado Trabalhista na Zona Leste

Bancários possuem o direito de receber a sétima e oitava hora como horas extras.

21 de set. de 2017

Diferenças dos Regimes – Advogado Criminal na Vila Matilde

Existem três tipos de penas restritivas de liberdade em nossa legislação penal: o regime fechado, o semiaberto e o aberto.

18 de set. de 2017

Condenados a penas menores de 8 anos não devem cumpri-las em regime fechado – Advogado Criminal na V

Segundo o Código Penal, apenas os condenados com penas acima de 8 anos terão que, obrigatoriamente, cumprir pena no regime fechado.

15 de set. de 2017

Prisão Preventiva deve ser proporcional – Advogado Criminalista na Vila Matilde

Juiz deve analisar, além dos indícios de que o acusado cometeu o crime, a pena que ele teria que cumprir em caso de condenação.

24 de jun. de 2017

Comprador de imóvel de construtora é livre de hipoteca de seu imóvel - Advogado Vila Matilde

Hipoteca de imóvel não é oponível ao comprador de construtora. Entrando na Justiça, é possível registrar o imóvel.

23 de jun. de 2017

Como funciona uma audiência de custódia? - Advogado Vila Matilde

Apesar de há muito tempo estar prevista em tratados internacionais assinados pelo Brasil, a audiência de custódia ainda não é obrigatória.

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