Empregados sem carteira assinada possuem direitos trabalhistas? | Advogado Trabalhista na Penha - Ad
Essa é uma dúvida de muitos trabalhadores. Alguns acreditam que apenas trabalhadores com carteira assinada possuem os direitos estabelecidos na CLT e outras leis esparsas. Mas não, TODOS os trabalhadores possuem esses direitos.
A CLT é clara:
"Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário."
Portanto, a CLT afirma que todos os trabalhadores possuem os direitos nela prescritos.
Se você é trabalhador sem carteira assinada, também possui os direitos trabalhistas como: férias, FGTS, 13º salário, aviso prévio, salário mínimo, etc. Acima de tudo, você tem o direito de ter a carteira assinada. Se seu empregador não respeita seus direitos, procure um advogado para obrigá-lo.
