Pensão alimentícia para maiores de 18 anos | Advogado Familiar na Penha - Advogado Marcelo Fidalgo

A obrigação de se pagar pensão alimentícia não acaba quando o filho completa 18 anos. Se o filho maior de 18 anos ainda estiver estudando, a pensão alimentícia será obrigatória enquanto ele não terminar os estudos, sejam eles o ensino médio, técnico ou superior. A Jurisprudência entende que a obrigação de se pagar pensão alimentícia para maiores de 18 anos só acaba quando este completa 24 anos.

 

A ideia da pensão alimentícia para maiores de 18 anos é que os pais dividam o ônus de arcar com os estudos do filho. No mundo moderno, a educação não termina aos 18 anos, podendo se prolongar por toda a vida; nesse sentido, é de grande relevância social a pensão alimentícia para maiores de 18 anos. Além do mais, é cada vez mais raro um jovem com a maioridade recém-completa prover totalmente sua subsistência e é justo que ambos os pais contribuam com seu sustento nessa fase.

 

 

 

 

Assim como no caso de filhos menores de idade, a pensão alimentícia para maiores de 18 anos será equilibrada entre as necessidades do filho e as possibilidades do pai alimentante contribuir com o sustento deste.  O cálculo do valor a ser pago, portanto, considerará os rendimentos de quem pagará a pensão e as necessidades dos filho que as receber.

 

Importante ressaltar que o alimentante não poderá parar os pagamentos de pensão alimentícia sem uma decisão judicial. Tanto para os casos de pensão alimentícia para maiores de 18 anos quanto para os menores, o alimentante deverá pedir judicialmente o cancelamento dos pagamentos; em caso contrário, se sujeitará as penas previstas.

Please reload

Recent Posts

Please reload

Archive

Please reload

Follow Us

  • Grey Facebook Icon

©2016 por Marcelo Fidalgo