Divórcio no Cartório | Advogado de Família na Penha - Advogado Cível - Advogado Marcelo Fidalgo

September 5, 2016

 

O Divórcio pode ser realizado em Cartório de Notas desde 2007. Os requisitos para isso é que o divórcio seja consensual e que o casal não possua filhos menores ou incapazes.

 

Na escritura pública do divórcio deverão constar disposições relativas a partilha de bens, à pensão alimentícia, e de alteração do nome do conjugue. É imprescindível a presença de um advogado junto ao casal no cartório para a efetivação do divórcio.

 

 

Os documentos necessários para o divórcio são os seguintes:

 

a) Certidão de casamento (atualizada);
b) Escritura de Pacto Antenupcial e Certidão do Registro do Pacto (se houver);
c) Documentos dos cônjuges e eventual procurador: documento de identidade, CPF e qualificação completa;
d) Definição sobre a retomada do uso do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado;
e) Definição sobre o pagamento ou não de pensão alimentícia;
g) Descrição da partilha dos bens (se houver);
h) Documentos de propriedade dos bens (se houver):

 

O Escritório do Advogado Marcelo Fidalgo é especializado em casos de Direito de Família, Previdenciário, Trabalhista, Penal, Civil e Consumidor. Fazemos Inventários, Divórcios, Pensão Alimentícia, Danos Morais, Planos de Saúde, Cobranças Indevidas, Clubes de Viagem, Despejo, Busca e Apreensão, Heranças, Justa Causa, Assédio Moral, Horas Extras, Aposentadorias, Pensão por Morte, Benefícios ao Idoso, Assistência Social, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Temporária, Delação Premiada, Júri.

 

O Escritório do Advogado Marcelo Fidalgo está localizado na Penha, próximo ao Shopping Penha, na Zona Leste de São Paulo. Atendemos os bairros de toda região como Tatuapé, Moóca, Anália Franco, Bresser, Vila Invernada, Água Rasa, Brás, Carrão, Vila Carrão, Cangaíba, Ermelino Matarazzo, Vila Matilde, Artur Alvim, Aricanduva, Itaim Paulista, São Miguel, Guilhermina.

 

Please reload

Recent Posts

Please reload

Archive

Please reload

Follow Us

  • Grey Facebook Icon

©2016 por Marcelo Fidalgo