Revisão de aposentadoria para inclusão de valores anteriores a 1994 | Advogado Previdenciário - Advogado Marcelo Fidalgo

September 6, 2016

Revisão de aposentadoria para inclusão de valores anteriores a 1994 é um tema há muito tempo controvertido no Judicário brasileiro. Recentemente,  O TRF-4 (Tribunal Regional Federal), que abarca os Estados do Sul do País, decidiu que, quando for mais benéfico para o segurado, os valores pagos ao INSS anteriores a 1994 deverão ser contabilizados para a concessão da aposentadoria.

 

A discussão gira em torno da lei 9876/99. Segundo ela, os trabalhadores que já estavam contribuindo antes da data de entrada em vigor da lei, apenas teriam os valores pagos ao INSS após 1994 contabilizados para a aferição do valor de aposentadoria.; o tempo de contribuição anterior a 94 só seria contabilizado para a aferição direito ou não a aposentadoria. Devido a isso, começou a discussão sobre a inclusão de valores anteriores a 1994 para o cálculo da aposentadoria.

 

 

 

Os principais prejudicados pela não inclusão de valores anteriores a 1994 no cálculo da aposentadoria foram os segurados que fizeram grandes contribuições anteriores a 1994 e as dimininuíram nos anos posteriores. Também foram prejudicadas as pessoas que além de terem diminuído o valor das contribuições ao INSS, também o fizeram poucas vezes.

 

Quem conseguir a revisão de aposentadoria para inclusão de valores anteriores a 1994 além de ter a sua aposentadoria aumentada, terá direito a restituição dos valores atrasados. Em alguns casos, esses valores poderão ser supeiores a 100 mil reais. Se você se enquadra nessa situação, procure um advogado.

 

O Escritório do Advogado Marcelo Fidalgo é especializado em casos de Direito de Família, Previdenciário, Trabalhista, Penal, Civil e Consumidor. Fazemos Inventários, Divórcios, Pensão Alimentícia, Danos Morais, Planos de Saúde, Cobranças Indevidas, Clubes de Viagem, Despejo, Busca e Apreensão, Heranças, Justa Causa, Assédio Moral, Horas Extras, Aposentadorias, Pensão por Morte, Benefícios ao Idoso, Assistência Social, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Temporária, Delação Premiada, Júri.

 

O Escritório do Advogado Marcelo Fidalgo está localizado na Penha, próximo ao Shopping Penha, na Zona Leste de São Paulo. Atendemos os bairros de toda região como Tatuapé, Moóca, Anália Franco, Bresser, Vila Invernada, Água Rasa, Brás, Carrão, Vila Carrão, Cangaíba, Ermelino Matarazzo, Vila Matilde, Artur Alvim, Aricanduva, Itaim Paulista, São Miguel, Guilhermina.

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