Entenda a proposta da Reforma da Previdência - 2 - Advogado Previdenciário na Zona Leste

December 15, 2016

Na última semana, o presidente Michel Temer apresentou sua proposta para a reforma da previdência. A reforma da previdência precisará ser votada na Câmara e Senado antes de entrar em vigor, mas, segue abaixo, o segundo texto do Escritório Marcelo Fidalgo, com as principais alterações que o presidente Michel Temer pretende na previdência.

 

 

 

A reforma da previdência alterará as regras da pensão por morte. Atualmente, quem recebe pensão por morte recebe o valor integral e poderá cumulá-la com outros benefícios, como a própria aposentadoria, por exemplo. A proposta de reforma da previdência prevê que a pensão por morte não poderá ser cumulada e terá o valor de, apenas, 50% do benefício acrescido de 10% por dependente. Por exemplo: se uma viúva tiver 3 filhos dependentes, o benefício será de 80%; se tiver um filho, 60%; apenas chegará a 100% se tiver 5 filhos dependente, ou mais.

 

A aposentadoria rural, uma das maiores fontes de déficit da previdência, também será alterada pela reforma da previdência. Assim como com o trabalhador urbano, a reforma da previdência pretende também aplicar a aposentadoria mínima de 65 anos para o trabalhador rural, em oposição a atual de 55 anos para mulher e de 60 anos para homens. Além disso, o presidente Michel Temer pretende alterar a regra atual em que o trabalhador rural se aposente mesmo sem fazer nenhuma contribuição. A ideia da reforma da previdência é que o trabalhador rural contribua com 5 % de seus rendimentos.

 

Outra alteração da reforma da previdência será na idade mínima para se pedir o benefício da assistência social para idosos. Esse benefício é uma ajuda de até um salário mínimo dada a idosos, a partir dos 65, que vivem em família com renda menor que um salário mínimo. A idéia da reforma da previdência é subir a idade mínima desse benefício para 70 anos e desvincular o valor desse benefício do salário mínimo.

 

A Reforma da previdência também prevê alteração nas aposentadorias de funcionários público, de professores e regras de transição. Essas mudanças da reforma da previdência serão explicadas em outros textos.


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Entenda a Reforma da Previdência 3

 

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O Escritório do Advogado Marcelo Fidalgo está localizado na Penha, próximo ao Shopping Penha, na Zona Leste de São Paulo. Atendemos os bairros de toda região como Tatuapé, Moóca, Anália Franco, Bresser, Vila Invernada, Água Rasa, Brás, Carrão, Vila Carrão, Cangaíba, Ermelino Matarazzo, Vila Matilde, Artur Alvim, Aricanduva, Itaim Paulista, São Miguel, Guilhermina.

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