Entenda a proposta da Reforma da Previdência - 2 - Advogado Previdenciário na Zona Leste

Na última semana, o presidente Michel Temer apresentou sua proposta para a reforma da previdência. A reforma da previdência precisará ser votada na Câmara e Senado antes de entrar em vigor, mas, segue abaixo, o segundo texto do Escritório Marcelo Fidalgo, com as principais alterações que o presidente Michel Temer pretende na previdência.

A reforma da previdência alterará as regras da pensão por morte. Atualmente, quem recebe pensão por morte recebe o valor integral e poderá cumulá-la com outros benefícios, como a própria aposentadoria, por exemplo. A proposta de reforma da previdência prevê que a pensão por morte não poderá ser cumulada e terá o valor de, apenas, 50% do benefício acrescido de 10% por dependente. Por exemplo: se uma viúva tiver 3 filhos dependentes, o benefício será de 80%; se tiver um filho, 60%; apenas chegará a 100% se tiver 5 filhos dependente, ou mais.

A aposentadoria rural, uma das maiores fontes de déficit da previdência, também será alterada pela reforma da previdência. Assim como com o trabalhador urbano, a reforma da previdência pretende também aplicar a aposentadoria mínima de 65 anos para o trabalhador rural, em oposição a atual de 55 anos para mulher e de 60 anos para homens. Além disso, o presidente Michel Temer pretende alterar a regra atual em que o trabalhador rural se aposente mesmo sem fazer nenhuma contribuição. A ideia da reforma da previdência é que o trabalhador rural contribua com 5 % de seus rendimentos.

Outra alteração da reforma da previdência será na idade mínima para se pedir o benefício da assistência social para idosos. Esse benefício é uma ajuda de até um salário mínimo dada a idosos, a partir dos 65, que vivem em família com renda menor que um salário mínimo. A idéia da reforma da previdência é subir a idade mínima desse benefício para 70 anos e desvincular o valor desse benefício do salário mínimo.

A Reforma da previdência também prevê alteração nas aposentadorias de funcionários público, de professores e regras de transição. Essas mudanças da reforma da previdência serão explicadas em outros textos.

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