Regras da Pensão Por Morte - Advogado Previdenciário

January 11, 2017

A pensão por morte é um dos principais benefícios a que tem direito o contribuinte do INSS . A pensão por morte é fornecida a dependentes do falecido que não tenham condição de garantir o próprio sustento. Abaixo, explicamos quem tem direito ao benefício, seu valor e sua duração.

 

Existem dois principais requisitos para se ter direito receber a pensão por morte: o falecido deve possuir qualidade de segurado na data do óbito e a pessoa que pleiteia deverá ser dependente do falecido. No caso dos filhos e esposas, a comprovação da dependência será pela simples apresentação do documento de identidade ou certidão de casamento. Já os pais e irmãos do falecido, para receber a pensão por morte, deverão comprovar a dependência do falecido.

 

 

A duração da pensão por morte dependerá da idade do beneficiário e do tipo de benefício. Para os filhos do falecido, os benefícios serão até completar 21 anos. Já para os outros dependentes, a pensão por morte terá duração de apenas 4 meses se o falecido não tiver feito pelo menos 18 contribuições ao INSS e se o casamento ou união estável durou menos que 2 anos até o falecimento. Nos outros casos, a duração será segundo a tabela.

 

 

 

 

 

 

O valor da pensão por morte dependerá da quantidade de contribuições e do valor delas. O menor valor permitido para a pensão por morte é o salário mínimo.

 

 

O Escritório do Advogado Marcelo Fidalgo é especializado em casos de Direito de Família, Previdenciário, Trabalhista, Penal, Civil e Consumidor. Fazemos Inventários, Divórcios, Pensão Alimentícia, Danos Morais, Planos de Saúde, Cobranças Indevidas, Clubes de Viagem, Despejo, Busca e Apreensão, Heranças, Justa Causa, Assédio Moral, Horas Extras, Aposentadorias, Pensão por Morte, Benefícios ao Idoso, Assistência Social, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Temporária, Delação Premiada, Júri.

 

O Escritório do Advogado Marcelo Fidalgo está localizado na Penha, próximo ao Shopping Penha, na Zona Leste de São Paulo. Atendemos os bairros de toda região como Tatuapé, Moóca, Anália Franco, Bresser, Vila Invernada, Água Rasa, Brás, Carrão, Vila Carrão, Cangaíba, Ermelino Matarazzo, Vila Matilde, Artur Alvim, Aricanduva, Itaim Paulista, São Miguel, Guilhermina.

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