Indenização por Extravio de Bagagem – Direito do Consumidor na Penha

January 24, 2017

 

O extravio de bagagens é um dos problemas mais comuns enfrentados pelos passageiros em viagens aéreas. É comum as bagagens sumirem por horas, dias e, as vezes, nem aparecerem. Também é um fato comum o sumiço de objetos das bagagens. Todos esses problemas causados pelos consumidores devem ser indenizados pelas Companhias Aéreas.

 

O extravio de bagagem poderá proporcionar ao passageiro uma indenização por danos morais e materiais. Danos materiais são os diretamente causados pelo extravio de bagagem. São exemplos de danos materiais: objetos que sumiram da bagagem; danos à bagagem; objetos de uso diário que foram comprados devido ao extravio de bagagem.

 

 

 

Já os danos morais são os danos de ordem psicológica causados pelo extravio da bagagem. A perda de bagagem é sempre um ato que estressa muito o consumidor. Em geral, para a recuperação da bagagem, é necessário o preenchimento de diversos protocolos e de diversos contatos com funcionários da Companhia Aérea e do Aeroporto. Agrava-se esses danos o fato de, em geral, pessoas utilizarem passagens aéreas para viagens de lazer. Os consumidores planejam passar um tempo de descanso e lazer e são surpreendidos por momentos de estresse devido ao extravio de bagagem. É por isso que a Justiça considera intrínseco ao extravio de bagagem a necessidade de indenização por danos morais; o consumidor não tem que provar que sofreu danos psicológicos, havendo perda de bagagem, os danos psicológicos são presumidos e surge, imediatamente, o dever das Companhias de indenizar o passageiro.

 

Se você sofreu extravio de bagagem, entre em contato com a Companhia Aérea para um acordo. Porém, em geral, as companhias aéreas não oferecem acordo ou o oferecem em valores muito reduzidos. Nesse caso, procure um advogado. Em geral, os advogados não cobram nada para a realização de ações pedindo indenização por danos morais e materiais causados por extravio de bagagem. A remuneração do advogado será uma parcela do valor da indenização paga pela Companhia Aérea.

 

O Escritório do Advogado Marcelo Fidalgo é especializado em casos de Direito de Família, Previdenciário, Trabalhista, Penal, Civil e Consumidor. Fazemos Inventários, Divórcios, Pensão Alimentícia, Danos Morais, Planos de Saúde, Cobranças Indevidas, Clubes de Viagem, Despejo, Busca e Apreensão, Heranças, Justa Causa, Assédio Moral, Horas Extras, Aposentadorias, Pensão por Morte, Benefícios ao Idoso, Assistência Social, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Temporária, Delação Premiada, Júri.

 

O Escritório do Advogado Marcelo Fidalgo está localizado na Penha, próximo ao Shopping Penha, na Zona Leste de São Paulo. Atendemos os bairros de toda região como Tatuapé, Moóca, Anália Franco, Bresser, Vila Invernada, Água Rasa, Brás, Carrão, Vila Carrão, Cangaíba, Ermelino Matarazzo, Vila Matilde, Artur Alvim, Aricanduva, Itaim Paulista, São Miguel, Guilhermina.

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