Indenização por Extravio de Bagagem – Direito do Consumidor na Penha
O extravio de bagagens é um dos problemas mais comuns enfrentados pelos passageiros em viagens aéreas. É comum as bagagens sumirem por horas, dias e, as vezes, nem aparecerem. Também é um fato comum o sumiço de objetos das bagagens. Todos esses problemas causados pelos consumidores devem ser indenizados pelas Companhias Aéreas.
O extravio de bagagem poderá proporcionar ao passageiro uma indenização por danos morais e materiais. Danos materiais são os diretamente causados pelo extravio de bagagem. São exemplos de danos materiais: objetos que sumiram da bagagem; danos à bagagem; objetos de uso diário que foram comprados devido ao extravio de bagagem.
Já os danos morais são os danos de ordem psicológica causados pelo extravio da bagagem. A perda de bagagem é sempre um ato que estressa muito o consumidor. Em geral, para a recuperação da bagagem, é necessário o preenchimento de diversos protocolos e de diversos contatos com funcionários da Companhia Aérea e do Aeroporto. Agrava-se esses danos o fato de, em geral, pessoas utilizarem passagens aéreas para viagens de lazer. Os consumidores planejam passar um tempo de descanso e lazer e são surpreendidos por momentos de estresse devido ao extravio de bagagem. É por isso que a Justiça considera intrínseco ao extravio de bagagem a necessidade de indenização por danos morais; o consumidor não tem que provar que sofreu danos psicológicos, havendo perda de bagagem, os danos psicológicos são presumidos e surge, imediatamente, o dever das Companhias de indenizar o passageiro.
Se você sofreu extravio de bagagem, entre em contato com a Companhia Aérea para um acordo. Porém, em geral, as companhias aéreas não oferecem acordo ou o oferecem em valores muito reduzidos. Nesse caso, procure um advogado. Em geral, os advogados não cobram nada para a realização de ações pedindo indenização por danos morais e materiais causados por extravio de bagagem. A remuneração do advogado será uma parcela do valor da indenização paga pela Companhia Aérea.
O Escritório do Advogado Marcelo Fidalgo é especializado em casos de Direito de Família, Previdenciário, Trabalhista, Penal, Civil e Consumidor. Fazemos Inventários, Divórcios, Pensão Alimentícia, Danos Morais, Planos de Saúde, Cobranças Indevidas, Clubes de Viagem, Despejo, Busca e Apreensão, Heranças, Justa Causa, Assédio Moral, Horas Extras, Aposentadorias, Pensão por Morte, Benefícios ao Idoso, Assistência Social, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Temporária, Delação Premiada, Júri.
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