Difamação - Advogado Criminalista na Penha
A Calúnia, a Difamação e a Injúria são três tipos de crimes contra a honra. Apesar de serem 3 crimes diferentes, popularmente, a mistura entre o conceito desses crimes é enorme. Por isso, faremos uma série de três textos explicando os crimes contra a honra,
A difamação está prevista no artigo 139 do Código Penal. Segundo esse artigo, difamação é “difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”. Reputação é a opinião de terceiros a respeito de alguém sobre seus atributos físicos, intelectuais e morais. Portanto, difamar é atribuir determinado fato a um indivíduo; esse fato deverá ser visto como negativo e causar prejuízos a reputação do indivíduo.
Existem duas principais diferenças entre a calúnia e a difamação. Enquanto, na calúnia, o fato imputado à vítima é um crime, no caso da difamação, não, sendo apenas negativo a reputação do ofendido. Outra diferença é que, para existir calúnia, o fato atribuído à vítima deve ser falso; já na difamação, é indiferente se o fato atribuído a vítima é verdadeiro ou falso.
Porém, apesar de, em geral, na difamação, ser indiferente se o fato imputado ao ofendido ser verdadeiro ou falso, existe a previsão da exceção da verdade em um caso específico: nas difamações de funcionários públicos. Se o ofensor atribuir um fato a um funcionário público decorrente do exercício das funções do funcionário, o ofensor, caso prove que o fato seja verdadeiro, estará livre da acusação de calúnia.
A diferença da difamação para a injúria é que, na difamação, é atribuído a uma pessoa um fato específico, enquanto, na injúria, não. Por exemplo, dizer para um grupo de pessoas: “Renato traiu sua mulher com Bárbara, ontem¨; esse é um caso claro de difamação por atribuir um fato específico a Renato. Porém, se for dito: “Renato não é uma pessoa fiel”, será um caso de injúria, pois não se tratará da atribuição de um fato específico para Renato, mas de uma característica genérica.
A pena da difamação é de detenção, de três meses a um ano, e multa. Em regra, assim como no caso da calúnia e da injúria, a condenação por difamação não gera prisão; o difamador, em geral, sofre uma pena restritiva de direitos. São exemplos de penas restritivas de direitos: a prestação pecuniária; perda de bens e valores; prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas; interdição temporária de direitos; limitação de fim de semana.
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