Comprador de imóvel de construtora é livre de hipoteca de seu imóvel - Advogado Vila Matilde

É extremamente comum que um consumidor, após comprar um apartamento de uma construtora, ao tentar registrá-lo no registro de imóveis se ver impedido por uma hipoteca. Apesar de todos os dissabores que essa situação pode trazer ao comprador, ele não possui riscos de perder o imóvel; a hipoteca apenas é oponível a construtora, não ao comprador.

Essa garantia ao consumidor está prevista na Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça:

“A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.”

Nesses casos, o consumidor deverá procurar um advogado para que seja retirada a hipoteca e efetivado o devido registro do imóvel. O escritório do Advogado Marcelo Fidalgo trabalha com ações desse tipo, com diversas escrituras já registradas após a retirada da hipoteca.

O Escritório do Advogado Marcelo Fidalgo é especializado em casos de Direito de Família, Previdênciário, Trabalhista, Penal, Civil e Consumidor. Fazemos Inventários, Divórcios, Pensão Alimentícia, Danos Morais, Planos de Saúde, Cobranças Indevidas, Clubes de Viagem, Despejo, Busca e Apreensão, Heranças, Justa Causa, Assédio Moral, Horas Extras, Aposentadorias, Pensão por Morte, Benefícios ao Idoso, Assistência Social, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Temporária, Delação Premiada, Júri.

O Escritório do Advogado Marcelo Fidalgo está localizado na Penha, próximo ao Shopping Penha, na Zona Leste de São Paulo. Atendemos os bairros de toda região como Tatuapé, Moóca, Anália Franco, Bresser, Vila Invernada, Água Rasa, Brás, Carrão, Vila Carrão, Cangaíba, Ermelino Matarazzo, Vila Matilde, Artur Alvim, Aricanduva, Itaim Paulista, São Miguel, Guilhermina.