Saída Temporária - “Saidinha” – Advogado Criminalista na Vila Matilde
Os detentos do regime semiaberto possuem, desde que cumpridos certos requisitos, o direito de sair da prisão por curto período do tempo. Essas saídas temporárias, popularmente conhecidas como saidinhas, tem o objetivo de reinserir o condenado a vida em sociedade. Seria extremamente ineficaz caso o condenado saísse de uma situação de total privação de sua liberdade para uma liberdade total. É devido a esse fato que a legislação prevê que o preso ganhe a sua liberdade progressivamente, de pouquinho em pouquinho, até voltar totalmente a vida livre em sociedade.
Os detentos poderão obter autorização para saída temporária nos seguintes casos:
visita à família;
freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução;
participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social
Para conseguir o benefício da saída temporária, o condenado tem que ter cumprido 1/6 da pena, caso seja primário, e ¼ da pena, caso seja reincidente. Além disso, o detento tem que ter tido comportamento adequado e tem que ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
O prazo da “saidinha”não poderá ser superior a 7 dias e poderá ser renovado por 4 vezes durante o ano. Importante ressaltar que apenas os presos do regime semiaberto possuem o direito a esse benefício.
Além da saída temporária, os detentos, não importando o regime, possuem direito a saída, escoltados, nos seguintes casos:
falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;
necessidade de tratamento médico
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