Saída Temporária - “Saidinha” – Advogado Criminalista na Vila Matilde

September 15, 2017

 


Os detentos do regime semiaberto possuem, desde que cumpridos certos requisitos, o direito de sair da prisão por curto período do tempo. Essas saídas temporárias, popularmente conhecidas como saidinhas, tem o objetivo de reinserir o condenado a vida em sociedade. Seria extremamente ineficaz caso o condenado saísse de uma situação de total privação de sua liberdade para uma liberdade total. É devido a esse fato que a legislação prevê que o preso ganhe a sua liberdade progressivamente, de pouquinho em pouquinho, até voltar totalmente a vida livre em sociedade.

 

 

 

Os detentos poderão obter autorização para saída temporária nos seguintes casos:

  • visita à família;

  • freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução;

  • participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social


 

Para conseguir o benefício da saída temporária, o condenado tem que ter cumprido 1/6 da pena, caso seja primário, e ¼ da pena, caso seja reincidente. Além disso, o detento tem que ter tido comportamento adequado e tem que ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

 

O prazo da “saidinha”não poderá ser superior a 7 dias e poderá ser renovado por 4 vezes durante o ano. Importante ressaltar que apenas os presos do regime semiaberto possuem o direito a esse benefício.

 

Além da saída temporária, os detentos, não importando o regime, possuem direito a saída, escoltados, nos seguintes casos:

  • falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;

  • necessidade de tratamento médico


 

 

O Escritório do Advogado Marcelo Fidalgo é especializado em casos de Direito de Família, Previdenciário, Trabalhista, Penal, Civil e Consumidor. Fazemos Inventários, Divórcios, Pensão Alimentícia, Danos Morais, Planos de Saúde, Cobranças Indevidas, Clubes de Viagem, Despejo, Busca e Apreensão, Heranças, Justa Causa, Assédio Moral, Horas Extras, Aposentadorias, Pensão por Morte, Benefícios ao Idoso, Assistência Social, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Temporária, Delação Premiada, Júri.

 

O Escritório do Advogado Marcelo Fidalgo está localizado na Penha, próximo ao Shopping Penha, na Zona Leste de São Paulo. Atendemos os bairros de toda região como Tatuapé, Moóca, Anália Franco, Bresser, Vila Invernada, Água Rasa, Brás, Carrão, Vila Carrão, Cangaíba, Ermelino Matarazzo, Vila Matilde, Artur Alvim, Aricanduva, Itaim Paulista, São Miguel, Guilhermina.

Please reload

Recent Posts

Please reload

Archive

Please reload

Follow Us

  • Grey Facebook Icon

©2016 por Marcelo Fidalgo