Como funciona uma audiência de custódia? - Advogado Vila Matilde

Apesar de há muito tempo estar prevista em tratados internacionais assinados pelo Brasil, a audiência de custódia só virou prática da Justiça Brasileira recentemente. Em fevereiro de 2015, o Conselho Nacional de Justiça criou um projeto para garantir a realização das audiências de custódia. No ano seguinte, foi feita a regulamentação dessas audiências. Atualmente, as varas penais estão, progressivamente, universalizando as audiências de custódia.

 

 

 

A audiência de custódia é presidida por autoridade que detém competências para controlar a legalidade da prisão, em geral, o juiz. Durante a audiência de custódia, são ouvidos o Promotor, pela acusação, e o advogado do acusado. O preso será ouvido, pessoalmente, pelo juiz. O juiz poderá decidir de diversas formas a audiência de custódia:

  • a prisão poderá ser relaxada,

  • poderá ser concedida a liberdade provisória com ou sem fiança,

  • a prisão em flagrante poderá ser substituída por medidas cautelares diversas

  • poderá converte a prisão em preventiva

 

Muito importante para a defesa do acusado é a apresentação dos seguintes documentos durante a audiência de custódia: comprovante de residência, declaração de trabalho, certidão criminal.  


 

O Escritório do Advogado Marcelo Fidalgo é especializado em casos de Direito de Família, Previdênciário, Trabalhista, Penal, Civil e Consumidor. Fazemos Inventários, Divórcios, Pensão Alimentícia, Danos Morais, Planos de Saúde, Cobranças Indevidas, Clubes de Viagem, Despejo, Busca e Apreensão, Heranças, Justa Causa, Assédio Moral, Horas Extras, Aposentadorias, Pensão por Morte, Benefícios ao Idoso, Assistência Social, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Temporária, Delação Premiada, Júri.

 

O Escritório do Advogado Marcelo Fidalgo está localizado na Penha, próximo ao Shopping Penha, na Zona Leste de São Paulo. Atendemos os bairros de toda região como Tatuapé, Moóca, Anália Franco, Bresser, Vila Invernada, Água Rasa, Brás, Carrão, Vila Carrão, Cangaíba, Ermelino Matarazzo, Vila Matilde, Artur Alvim, Aricanduva, Itaim Paulista, São Miguel, Guilhermina.

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