Auxílio-reclusão | Advogado na Vila Matilde

 

 

O auxílio-reclusão é um dos direitos do trabalhador que contribui para o INSS. O auxílio-reclusão proporciona o pagamento de um salário para a família do trabalhador caso este seja preso. Seu intuito é que a família não seja penalizada pelo erro cometido por seu parente. Para fazer jus ao benefício, o segurado não poderá estar recebendo nem benefício do INSS e nem salário de empresa.

 

Tem direito ao benefício de auxílio-reclusão os dependentes do segurado. A dependência é presumida em casos de filhos, de mulher e de companheiras. Para outros parentes, a dependência deverá ser provada por documentos. São exemplos: inscrição como dependente em declaração de imposto de renda; Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica); prova de mesmo domicílio; conta bancária conjunta.

 

Existem uma série de requisitos para a família possuir direito ao auxílio-reclusão. Primeiro, o detento deverá possuir a qualidade de segurado do INSS até a data da prisão. Segundo, para receber o auxílio-reclusão, o detento deverá estar preso no regime fechado ou semiaberto. Terceiro, o último salário de contribuição do segurado não poderá ser superior ao previsto na lei. Em 2017, esse valor não poderia ser superior a R$ 1.292,43. No caso em que o segurado estava desempegado no momento da prisão, seu último salário de contribuição será considerado zero.

 

A duração do auxílio-reclusão depende do período em que o segurado contribuiu com o INSS e da idade do dependente. O auxílio-reclusão terá duração de apenas 4 meses:

 

  • caso o segurado tenha realizado menos de 18 contribuições mensais à Previdência

  • caso o casamento ou união estável tenha se iniciado em menos de 2 anos antes da prisão

 

O auxílio-reclusão terá duração segundo a tabela abaixo nos casos em que o segurado realizou mais de 18 contribuições mensais e em que se passou mais de 2 anos do casamento ou união estável.

 

 

 

 

O valor do auxílio-reclusão, em geral, é muito próximo do salário-mínimo.


 

O Escritório do Advogado Marcelo Fidalgo é especializado em casos de Direito de Família, Previdenciário, Trabalhista, Penal, Civil e Consumidor. Fazemos Inventários, Divórcios, Pensão Alimentícia, Danos Morais, Planos de Saúde, Cobranças Indevidas, Clubes de Viagem, Despejo, Busca e Apreensão, Heranças, Justa Causa, Assédio Moral, Horas Extras, Aposentadorias, Pensão por Morte, Benefícios ao Idoso, Assistência Social, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Temporária, Delação Premiada, Júri.

O Escritório do Advogado Marcelo Fidalgo está localizado na Penha, próximo ao Shopping Penha, na Zona Leste de São Paulo. Atendemos os bairros de toda região como Tatuapé, Moóca, Anália Franco, Bresser, Vila Invernada, Água Rasa, Brás, Carrão, Vila Carrão, Cangaíba, Ermelino Matarazzo, Vila Matilde, Artur Alvim, Aricanduva, Itaim Paulista, São Miguel, Guilhermina.

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