OAB e entidades protestam contra cobrança de despacho bagagem

October 24, 2018

A Ordem dos Advogados do Brasil e outras instituições de defesa do consumidor, como o Ministério Público do Consumidor e a Associação Brasileira de Procons protestaram no dia 27 de julho contra a cobrança por despacho de bagagens. Desde julho de 2017, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) liberou a cobrança pelas empresas aéreas para o despacho de bagagem.

 

 

Da Cobrança para despacho de bagagem?

 

A cobrança por despacho de bagagem foi aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em dezembro de 2016. Tal norma entrou em vigor em julho de 2017. Segundo companhias aéreas, esta alteração reduziria os preços das passagens aéreas, beneficiando o consumidor (Leia sobre os direitos dos passageiros aqui).

 

 


 

Porém, no fim do mês de junho, a Agência Nacional de Aviação Civil divulgou que ocorreu um aumento de 7,9% nas passagens nos primeiros seis meses de 2018. Portanto, não ocorreu nenhuma redução no valor das passagens aéreas, como afirmado pelas empresas aéreas.

 

A cobrança por despacho de bagagem aumenta o custo para os passageiros e os lucros das empresas aéreas. As empresas aéreas prestam péssimos serviços aos consumidores, sendo extremamente comuns casos de extravio de bagagem, leia mais aqui, atraso de voo, leia mais aqui, e overbooking, leia mais aqui.

 

Do protesto pela cobrança pelo despacho de bagagem

 

O protesto contra a cobrança pelo despacho de bagagem faz parte da campanha “Bagagem sem Preço”. Esta campanha foi organizada pela pela OAB em parceria com as diversas organizações de defesa do consumidor, como o Ministério Público do Consumidor e a Associação Brasileira de Procons . O objetivo da campanha é esclarecer passageiros sobre violações de direitos cometidas na cobrança pelo despacho de malas.

 

 

Como conseguir minha indenização em casos de abusos da Companhia Aérea?

 

Se você sofreu desrespeitos da Companhia Aérea, entre em contato com a Companhia Aérea para um acordo. Porém, em geral, as companhias aéreas não oferecem acordo ou o oferecem em valores muito inferiores aos danos causados. Nesse caso, procure um advogado de sua confiança. A equipe do MF Advogados é extremamente preparada para solucionar casos de abusos de empresas aéreas e estamos a disposição para ajudá-los.

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