Como funciona uma audiência de custódia? - Advogado Vila Matilde
Apesar de há muito tempo estar prevista em tratados internacionais assinados pelo Brasil, a audiência de custódia só virou prática da Justiça Brasileira recentemente. Em fevereiro de 2015, o Conselho Nacional de Justiça criou um projeto para garantir a realização das audiências de custódia. No ano seguinte, foi feita a regulamentação dessas audiências. Atualmente, as varas penais estão, progressivamente, universalizando as audiências de custódia.
A audiência de custódia é presidida por autoridade que detém competências para controlar a legalidade da prisão, em geral, o juiz. Durante a audiência de custódia, são ouvidos o Promotor, pela acusação, e o advogado do acusado. O preso será ouvido, pessoalmente, pelo juiz. O juiz poderá decidir de diversas formas a audiência de custódia:
a prisão poderá ser relaxada,
poderá ser concedida a liberdade provisória com ou sem fiança,
a prisão em flagrante poderá ser substituída por medidas cautelares diversas
poderá converte a prisão em preventiva
Muito importante para a defesa do acusado é a apresentação dos seguintes documentos durante a audiência de custódia: comprovante de residência, declaração de trabalho, certidão criminal.
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