Companhias aéreas devem indenizar passageiros em casos de perda de conexão - Advogado de Direito do
Frequentemente ocorre de, devido a um atraso em um primeiro voo, passageiros perderem a conexão que fariam no aeroporto de destino. Nestes casos, a companhia aérea que operou o voo atrasado deverá indenizar os passageiros pelos danos morais e materiais sofridos.
A perda da conexão poderá gerar diversos danos a um passageiro. Primeiro, o passageiro terá que desembolsar uma quantia maior de dinheiro para comprar outra passagem aérea. Além disso, o passageiro chegará depois que o previsto em seu local de destino; muitas vezes, esse atraso é de dias. Devido a esse atraso, o passageiro poderá perder compromissos profissionais e pessoais. Outra ocorrência muito comum é de despesas extras pela perda de conexão como alimentação e hospedagem. A companhia aérea culpada pelo atraso deverá indenizar todos esses danos.
Os passageiros que perderam a conexão tem direito a receber indenização por danos morais e materiais. Os danos materiais são os danos econômicos ocorridos devido ao impedimento de embarcar na aeronave. Já os danos morais são os danos imateriais, aqueles que impactam a honra, a autoestima e a imagem. Em caso de overbooking, os danos morais são presumidos.
Para ações de indenizações por danos morais e materiais por perda da conexão, o nosso escritório não cobra honorários iniciais. Nossos honorários serão por resultado: 30% do que conseguirmos de indenização com a ação serão pagos ao escritório.
Seguem, abaixo, alguns julgados em que foi reconhecido o dever da companhia aérea indenizar
os passageiros vítimas de perda da conexão
"APELAÇÃO – TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – ATRASO DE VOO COM PERDA DE CONEXÃO E EXTRAVIO DE BAGAGEM – PLEITOS INDENIZATÓRIOS POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE – RECURSO DOS AUTORES. 1 - DANOS MATERIAIS – Bagagem extraviada com posterior localização – Pleito de indenização referente a alguns pertences pessoais, sob a alegação de que foram extraviados de dentro de sua bagagem – Aplicação do CDC, com vistas à reparação integral do dano – Ausente declaração de bens – Valor indicado pelos autores que se mostra verossímil, considerando-se que se tratava de casal estabelecido profissionalmente em viagem ao exterior – Apelo, neste ponto, provido. 2 – DANOS MORAIS – MONTANTE INDENIZATÓRIO – Transtornos causados pela perda da conexão e extravio de bagagem que causou desgastes aos autores – Indenização bem fixada em primeiro grau de jurisdição (R$ 5.000,00 para cada coautor), que não comporta majoração. RECURSO PROVIDO EM PARTE."
(TJ-SP - APL: 11159669720148260100 SP 1115966-97.2014.8.26.0100, Relator: Sergio Gomes, Data de Julgamento: 20/10/2015, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/10/2015)
"INDENIZATÓRIA Transporte aéreo Voo internacional Atraso de voo com perda da conexão Falha na prestação de serviços caracterizada Aplicação do Código de Defesa do Consumidor Lei interna e geral Supremacia sobre o Tratado Internacional Especial, isto é, sobre a Convenção de Varsóvia, a Convenção de Montreal e sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica Dano material comprovado Despesas com hospedagem e passagem aérea de outro Companhia Dano moral caracterizado pelo atraso do voo, perda da conexão e da falha e má prestação de serviços Valor mantido de R$ 5.000,00 Apelação improvida. Dispositivo: negaram provimento ao recurso."
(TJ-SP - APL: 01594210320128260100 SP 0159421-03.2012.8.26.0100, Relator: Ricardo Negrão, Data de Julgamento: 20/10/2014, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/11/2014)
"APELAÇÃO – TRANSPORTE AÉREO – ATRASO DE VOO E PERDA DA CONEXÃO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1 – DEVER DE INDENIZAR – Argumentos do apelante que não convencem – Atraso de voo e consequente perda da conexão, por necessidade de manutenção mecânica da aeronave – Fortuito interno, que não afasta a responsabilidade do transportador – Necessidade de embarque em dia seguinte, com pernoite em hotel, para a realização de nova conexão – Situação vivenciada que supera o mero dissabor típico da hodierna vida em sociedade – Danos morais caracterizados. 2 – VALOR DA INDENIZAÇÃO – Considerando-se as particularidades do caso concreto, notadamente extensão dos danos, grau de culpa e, ainda, o fato de que a ré prestou certa assistência ao autor em razão do infortúnio, é de rigor a redução da indenização por danos morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 6.000,00 (seis mil reais). RECURSO PROVIDO EM PARTE."
(TJ-SP - APL: 10645574820158260100 SP 1064557-48.2015.8.26.0100, Relator: Sergio Gomes, Data de Julgamento: 05/04/2016, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/04/2016)
O Escritório do Advogado Marcelo Fidalgo é especializado em casos de Direito de Família, Previdenciário, Trabalhista, Penal, Civil e Consumidor. Fazemos Inventários, Divórcios, Pensão Alimentícia, Danos Morais, Planos de Saúde, Cobranças Indevidas, Clubes de Viagem, Despejo, Busca e Apreensão, Heranças, Justa Causa, Assédio Moral, Horas Extras, Aposentadorias, Pensão por Morte, Benefícios ao Idoso, Assistência Social, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Temporária, Delação Premiada, Júri.
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