Injúria - Advocacia Criminal na Penha

January 31, 2017

A Calúnia, a Difamação e a Injúria são três tipos de crimes contra a honra. Apesar de serem 3 crimes diferentes, popularmente, a mistura entre o conceito desses crimes é enorme. Por isso, faremos uma série de três textos explicando os crimes contra a honra,

 

A injúria está prevista no artigo 140 do Código Penal. Segundo esse artigo, Injúria é “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”. Ao contrário da difamação e da calúnia, o objetivo da injúria não é afetar negativamente a reputação que outras pessoas tenham do ofendido; o objetivo da injúria é, ao contrário, atacar a imagem que o ofendido tem de si mesmo.

 

 

 

Existem duas qualificadoras para injúria: a injúria real e a injúria por motivos de raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. A injúria real é que consiste na utilização das vias de fato para atingir seu objetivo. Já, o segundo caso, é autoexplicativo: são injúrias motivadas em razões preconceitos fundadas na raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

 

Ao contrário da difamação e da calúnia, a injúria não é a atribuição de fatos concretos a alguém, mas em uma opinião pessoal sobre o sujeito passivo. Vamos a exemplos. “Renato roubou pão na casa do João”: é a atribuição de um fato concreto que é um crime, portanto, é uma calúnia, caso o fato seja falso.”Renato traiu sua mulher, ontem, com Bárbara”: é a atribuição de um fato concreto que não é um crime, portanto, é uma difamação. “Renato é ladrão”: é a opinião pessoal de uma pessoa sobre alguém, sem estar relacionada a um fato específico, portanto, é uma injúria. Na injúria, ainda que atribuição seja verdadeira, o ofensor será condenado.

 

O Código Penal prevê duas hipóteses em que será perdoada a injúria. O primeiro caso é quando o ofendido provocou diretamente a injúria. Essa provocação pode ser de qualquer forma: pode ter sido uma agressão física, pode ser uma calúnia, uma difamação, etc. O segundo caso é quando o ofendido recebeu, anteriormente ou posteriormente, outra injúria. É uma injúria rebatida com outra injúria. Nesses dois casos, portanto, o Código Penal dá o perdão judicial para o ofensor.

 

A pena da injúria comum é de detenção, dede um a seis meses, ou multa.. Em regra, assim como no caso da calúnia e da difamação, a condenação por injúria não gera prisão; quem comete injúria, em geral, sofre uma pena restritiva de direitos. São exemplos de penas restritivas de direitos: a prestação pecuniária; perda de bens e valores; prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas; interdição temporária de direitos; limitação de fim de semana. No caso da injúria real, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência. Já no caso da injúria motivada por motivos de raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a pena é de reclusão de um a três anos e multa.

 

O Escritório do Advogado Marcelo Fidalgo é especializado em casos de Direito de Família, Previdenciário, Trabalhista, Penal, Civil e Consumidor. Fazemos Inventários, Divórcios, Pensão Alimentícia, Danos Morais, Planos de Saúde, Cobranças Indevidas, Clubes de Viagem, Despejo, Busca e Apreensão, Heranças, Justa Causa, Assédio Moral, Horas Extras, Aposentadorias, Pensão por Morte, Benefícios ao Idoso, Assistência Social, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Temporária, Delação Premiada, Júri.

 

O Escritório do Advogado Marcelo Fidalgo está localizado na Penha, próximo ao Shopping Penha, na Zona Leste de São Paulo. Atendemos os bairros de toda região como Tatuapé, Moóca, Anália Franco, Bresser, Vila Invernada, Água Rasa, Brás, Carrão, Vila Carrão, Cangaíba, Ermelino Matarazzo, Vila Matilde, Artur Alvim, Aricanduva, Itaim Paulista, São Miguel, Guilhermina.

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