Injúria por motivos de raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência

February 1, 2017

 

A Calúnia, a Difamação e a Injúria são três tipos de crimes contra a honra. Apesar de serem 3 crimes diferentes, popularmente, a mistura entre o conceito desses crimes é enorme. Por isso, faremos uma série de textos explicando os crimes contra a honra. Nesse texto, explicaremos uma qualificadora da injúria, a por motivos de raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

 

Esse tipo de injúria é sempre muito frequentemente mencionada nos nossos noticiários, principalmente a injúria racial. Esse tipo de injúria muitas vezes é confundida com o crime de racismo. A injúria racial está prevista no Código Penal, enquanto o crime de racismo tem uma lei só para ele, a Lei 7.716/1989. A injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem; já o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça.

 

 

 

Os casos mais recentes noticiados pela mídia são de injúria racial. Um exemplo é o caso da mulher do tempo do Jornal Nacional, Maria Júlia Coutinho, que foi alvo de comentários pelo Facebook em que é denegrida pela cor de sua pele. Outro caso que ficou famoso foram os comentários com o mesmo teor negativo contra a filha do ator Bruno Gagliasso. Nesses casos, como comentado, o crime é de injúria racial pois trata-se de uma ofensa valendo-se de elementos de raça.

 

O crime de racismo, ao contrário da injúria racial, tem conteúdo mais amplo. Ele implica conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade. Apenas o Ministério Público tem o poder de processar o ofensor. São exemplos do crime de racismo: recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou às escadas de acesso, negar ou obstar emprego em empresa privada

 

A pena da injúria motivada por motivos de raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a pena é de reclusão de um a três anos e multa. Já no caso de racismo, a pena dependerá da conduta específica do ofensor. O racismo é um crime inafiançável e imprescritível.

 

O Escritório do Advogado Marcelo Fidalgo é especializado em casos de Direito de Família, Previdenciário, Trabalhista, Penal, Civil e Consumidor. Fazemos Inventários, Divórcios, Pensão Alimentícia, Danos Morais, Planos de Saúde, Cobranças Indevidas, Clubes de Viagem, Despejo, Busca e Apreensão, Heranças, Justa Causa, Assédio Moral, Horas Extras, Aposentadorias, Pensão por Morte, Benefícios ao Idoso, Assistência Social, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Temporária, Delação Premiada, Júri.

 

O Escritório do Advogado Marcelo Fidalgo está localizado na Penha, próximo ao Shopping Penha, na Zona Leste de São Paulo. Atendemos os bairros de toda região como Tatuapé, Moóca, Anália Franco, Bresser, Vila Invernada, Água Rasa, Brás, Carrão, Vila Carrão, Cangaíba, Ermelino Matarazzo, Vila Matilde, Artur Alvim, Aricanduva, Itaim Paulista, São Miguel, Guilhermina.

 

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